Fonte:

Transparência pública municipal

Consulte dados, serviços e publicações oficiais em um só lugar.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D'OESTE disponibiliza informações para acompanhamento da gestão pública, controle social e atendimento ao cidadão.

Carta de Serviços Mapa do Site

Atendimento

Responsáveis e contato

Dados oficiais para orientação, atendimento e acompanhamento de solicitações.

Gestor

ALDAIR LEITE RODRIGUES

Responsável LAI

ELIANE APARECIDA CASCIMIRO

Endereço

RUA OZIAS SOARES, 2263 - CENTRO

Telefone

(69) 9359-3863

Horário de atendimento

07hs as 13hs
Segunda a Sexta

Controle social

Transparência para acompanhar a gestão pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZUA D' OESTE disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO.
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